A Frilabo II, Lda. está comprometida com elevados padrões de ética, transparência e conformidade legal. De acordo com a Lei n.º 93/2021, proporcionamos um Canal de Denúncias que permite a comunicação segura e confidencial de infrações legais ou violações éticas relacionadas com a nossa atividade.
Este canal assegura que qualquer pessoa possa relatar, de forma segura, situações que violem normas legais, regulamentos internos ou princípios éticos, garantindo a confidencialidade da identidade do denunciante e a proteção contra represálias.
Quem Pode Utilizar Este Canal?
- Colaboradores da Frilabo.
- Prestadores de serviço, fornecedores e parceiros comerciais.
- Qualquer pessoa com uma relação profissional com a empresa.
O Que Pode Ser Denunciado?
O Canal de Denúncias destina-se ao relato de infrações legais e éticas, incluindo:
- Corrupção e fraude (subornos, desvio de recursos).
- Assédio e discriminação (moral, sexual, racial, de género).
- Infrações laborais e ambientais.
- Violação de normas de saúde e segurança no trabalho.
- Violação de privacidade ou proteção de dados pessoais.
- Outras infrações que comprometam a ética e legalidade da empresa.
⚠ Se a sua situação for uma reclamação sobre produtos ou serviços, utilize o nosso Formulário de Reclamações e Suporte.
Como Apresentar uma Denúncia?
A Frilabo disponibiliza um formulário online como meios seguro e confidencial para a submissão de denúncias (disponível em www.frilabo.pt/denuncias), cujas informações são enviadas para o email denuncias@frilabo.pt.
Todas as denúncias são geridas exclusivamente pelo Responsável pelo Cumprimento Normativo (Compliance) da Frilabo, garantindo confidencialidade e imparcialidade na análise.
Proteção do Denunciante e Confidencialidade
- A identidade do denunciante será mantida confidencial e não será divulgada sem consentimento, exceto por exigência legal.
- A Frilabo proíbe qualquer forma de represália contra denunciantes de boa-fé.
- São aceites denúncias anónimas, desde que contenham informações suficientes para investigação.
Como a Denúncia Será Tratada?
- Receção da denúncia pelo responsável designado.
- Análise preliminar para verificar se há fundamento.
- Investigação interna com recolha de provas.
- Adoção de medidas corretivas, caso necessário.
- Feedback ao denunciante (se não for anónimo e se aplicável).
- Encerramento do processo e arquivo seguro.
Caso a denúncia envolva uma violação grave da legislação, poderá ser encaminhada para as autoridades competentes.